Instituições de ensino têm até 31 de maio para envio do SPED

Instituído em 2007, por meio do decreto 6.022/2007, assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deve ser enviado por todas as IES que têm obrigações tributárias até o último dia do mês de maio.

O sistema é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010), iniciativa do Governo Federal, composto de uma ferramenta que recebe, armazena e valida a documentação contábil e fiscal de empreendimentos e pessoas jurídicas.

O processo inteiro é realizado na Internet, por meio de uma plataforma disponibilizada pelo Ministério da Fazenda que requer apenas o envio dos documentos fiscais em formato digital e a assinatura do empresário no padrão ICP-Brasil.

 

Para que serve?

A proposta geral do sistema é reduzir a burocracia no ritual de pagamento de impostos, economizando recursos financeiros e ecológicos – por meio da redução do uso de papel nos trâmites legais. Além disso, ele unifica o envio da documentação para todas as esferas interessadas – federal, estadual e municipal – simplificando o processo de prestação de contas.

O SPED contribui, também, para a fiscalização da sonegação de impostos e para a rapidez no acesso de informações. Através da plataforma, é possível cruzar dados de lançamentos contábeis e fiscais e, ainda, trocar informações com outros contribuintes a partir de um layout padrão.

 

As subdivisões do SPED

O sistema foi desenvolvido a partir de três grandes áreas: Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Partindo do fato que a maioria dos contribuintes já utilizava a tecnologia para gerar e organizar a sua documentação, especialmente nos casos de EFD e ECD, o SPED apenas propôs a mudança no modo de envio e armazenamento destas informações.

 

Como obter a validação necessária?

Para validar a documentação da sua instituição de ensino no prazo estipulado, você deve fazer download do Programa de Validação e Assinatura (PLA), no site do Ministério da Fazenda. O software está disponível para os sistemas operacionais Windows e Linux.

Enquanto isso, o passo-a-passo do processo pode ser conferido nos manuais, disponíveis para download no portal do SPED, dentro do site da Receita Federal.

As soluções da GVdasa apoiam as instituições de ensino na emissão do SPED. Dessa forma, foram implementadas as adequações necessárias nos sistemas a fim de atender as exigências da Receita Federal para o layout 2017. As versões dos sistemas com os ajustes do novo layout e seus manuais estão disponíveis para download na Área do Cliente.



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